DIAGNÓSTICO CNAE
Diagnóstico ambiental por CNAE.
Informe o CNAE e o município para obter uma visão orientativa de obrigações, prazos e próximos passos prováveis.
As informações são orientativas. A OCEANO não emite licenças e não substitui a autoridade ambiental. A decisão permanece com o órgão público responsável. Esta triagem preliminar também não substitui a consulta formal nem o parecer de um Responsável Técnico (RT).
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Orientativo
Obrigações prováveis para validar com o órgão competente